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Pagar apenas uma parte da fatura do cartão de crédito virou rotina de muitos brasileiros, principalmente com o agravamento da crise no país. Na hora de escolher qual conta pagar muitas vezes o cartão de crédito, apesar dos juros cobrados, é a conta que acumula.

Principal fator de endividamento das famílias, a dívida do cartão de crédito, nada mais é do que uma espécie de crédito concedido de forma emergencial, o crédito rotativo. Quando a fatura não é paga no dia do vencimento (ou é paga apenas parcialmente), é como se o consumidor tivesse feito um empréstimo no banco, sem que passasse por qualquer tipo de aprovação e sem anuência prévia da instituição financeira. Em termos práticos, um atraso ou um pagamento mínimo da fatura do cartão de crédito não funciona como um atraso numa conta de energia ou telefone. É como se o valor não pago fosse um empréstimo que o consumidor fez no banco. Um empréstimo em condições bem desvantajosas para o consumidor.

Como uma forma de controlar esse tipo de serviço, o Bacen (Banco Central do Brasil) editou uma norma (resolução n. 4.549 de 26.01.2017) cujas regras estarão em vigor a partir do dia 03.04.2017.

A partir de agora, o consumidor que não efetuar o pagamento integral da fatura terá o prazo de 30 dias para saldar o débito ou, caso não o faça, o banco deverá oferecer uma opção de parcelamento. Nada impede, no entanto, que o financiamento desse saldo seja feito antes do fim dos 30 dias. Essa regra, porém, não se aplica aos cartões de crédito cujo pagamento é feito de forma consignada em folha de pagamento.

Uma das exigências feitas pelo Banco Central é que esse pagamento parcelado tenha condições mais vantajosas para o consumidor do que as do crédito rotativo, inclusive em relação aos encargos financeiros (multas, taxas, juros).

Cada banco optou por uma forma um pouco diferente de atender a resolução, por isso é importante verificar as condições oferecidas pelo seu banco e fiscalizar se essas condições estão mais vantajosas do que as oferecidas para o crédito rotativo. Mas fique atento! É possível que o valor previsto para pagamento mínimo seja um pouco maior a partir de agora.

Destacando que qualquer cobrança indevida poderá ser discutida no Poder Judiciário ou mesmo no PROCON de sua cidade.