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O “Programa Farmácia Popular do Brasil”, cujo objetivo é ampliar o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais, disponibilizando-os a baixo custo, além de contar com uma rede própria de estabelecimentos farmacêuticos, em 2004 expandiu-se através do credenciamento de drogarias privadas por meio do intitulado “Aqui tem Farmácia Popular”.

O empresariado brasileiro, visualizando a oportunidade, aderiu em massa, pois a participação no “Aqui tem Farmácia Popular” é fácil, rápida e as vendas garantem bons lucros. Mas nem tudo são flores, pois o Ministério da Saúde impõe um sistema extremamente burocrático de controle das vendas, exigindo e fiscalizando rigorosamente o atendimento à legislação.

Os empresários, acostumados com a documentação corriqueira da venda de medicamentos, passaram a ter que atender a Portaria que dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil, que atualmente é a de nº 111/2016.

Crendo que os empregados são capazes de realizas as vendas corretamente os empresários creem que tudo corre bem, até receberem um ofício do Departamento de Assistência Farmacêutica para que remetam a documentação relativa às vendas de determinados dias. Dando cumprimento ao ofício as farmácias remetem a documentação e em seguida recebem um outro ofício, desta vez comunicando que a conexão com o Sistema DATASUS foi suspensa, assim como os pagamentos, e que o caso será encaminhado para o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).

O DENASUS, por sua vez, auditará as vendas do estabelecimento num período maior e, quase que na totalidade dos casos, encontrará os seguintes erros: receita médica sem endereço residencial do paciente na autorização; endereço residencial do paciente incompleto na receita; endereço residencial do paciente incompleto no cupom vinculado; impressão digital no cupom vinculado de paciente alfabetizado; dispensação para terceiro sem apresentação de procuração; apresentação de procuração sem reconhecimento de firma em cartório; CRM da receita médica divergente do informado no sistema autorizador de vendas; receita médica sem posologia para o medicamento; dispensação de quantidade superior ao prescrito para o medicamento; intercambialidade não permitida entre genérico e similar.

Comumente, ao final de uma auditoria do DENASUS a farmácia é descredenciada (podendo solicitar a adesão ao Programa após dois anos) e obrigada a devolver milhares de reais pagos pelo Governo Federal pelas vendas que não atenderam às exigências legais.

O treinamento dos empregados e a utilização de um software específico não garantem a correção das vendas. É necessário que o empresário promova, com auxílio de um profissional capacitado, auditorias periódicas a fim de identificar e corrigir falhas, antes que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) o faça. Afinal, como já diz o ditado, melhor prevenir do que remediar.